Termos de Servico

1. Última atualização

Estes Termos foram atualizados pela última vez em 11 de setembro de 2025.

2. Aceitação dos Termos

Ao instalar, acessar ou usar o aplicativo/jogo Subúrbio Games (“Serviço”), você concorda com estes Termos de Serviço (“Termos”) e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

3. Idade mínima

O uso é permitido a pessoas com 13 anos ou mais, ou conforme a idade mínima exigida pelas leis da sua região. Menores devem ter consentimento e supervisão dos responsáveis.

4. Conta e Login

O login pode ocorrer via Google Play Games ou outros provedores suportados. Você é responsável por:
  • Manter a segurança do dispositivo e da conta;
  • Fornecer dados verdadeiros;
  • Não compartilhar credenciais.
O provedor (ex.: Play Games) autentica sua identidade; os dados de jogo são geridos por nós conforme a Política de Privacidade.

5. Compras, Itens e Moedas Virtuais

O Serviço pode disponibilizar compras dentro do app, itens virtuais e/ou assinaturas. Salvo disposição legal em contrário:
  • Itens/benefícios virtuais são licenças revogáveis, sem valor monetário fora do jogo;
  • Podem ser alterados, balanceados ou descontinuados a qualquer momento;
  • Valores exibidos incluem tributos aplicáveis conforme a plataforma.
Assinaturas se renovam automaticamente até cancelamento na loja (Google Play). Guarde seus comprovantes.

6. Reembolsos

Reembolsos seguem as políticas da Google Play e a legislação aplicável. Em casos específicos (fraude, compra indevida, vício do produto), avaliaremos solicitações pelo suporte support@suburbio.gg.

7. Conteúdo do Usuário

Você mantém a titularidade do conteúdo que enviar/criar, mas concede à Subúrbio Games uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, adaptar, distribuir e exibir esse conteúdo no contexto do Serviço. Você declara possuir direitos necessários e que seu conteúdo não infringe direitos de terceiros.

8. Conduta Proibida

É vedado:
  • Manipular ou explorar bugs, cheats, bots, scripts ou engenharia reversa não autorizada;
  • Fraudar partidas, comércio de contas/itens por dinheiro real, ou violar regras de fair play;
  • Assediar, praticar discurso de ódio, divulgar conteúdo ilegal ou chocante;
  • Usar o Serviço de forma contrária à lei, a estes Termos ou às diretrizes publicadas.
O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta (ver item 13).

9. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo software, artes, marcas e materiais, é protegido por direitos autorais e demais leis. Não é permitido copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar qualquer parte sem autorização.

10. Atualizações e Mudanças no Serviço

Podemos lançar atualizações, patches, mudanças de balanceamento e novas funcionalidades periodicamente. Em alguns casos, pode ser necessário atualizar o app para continuar usando o Serviço.

11. Serviços de Terceiros

O app pode integrar serviços de terceiros (ex.: Google Play Games, métodos de pagamento). Cada um possui seus próprios termos e políticas. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades ou alterações desses serviços.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade. Para excluir sua conta e solicitar remoção de dados, acesse Exclusão de Conta.

13. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude, ordem judicial ou exigência legal. Você pode encerrar o uso a qualquer momento; isso não gera direito automático a reembolsos de itens virtuais já consumidos/creditados.

14. Isenções e Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Dentro dos limites legais, não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou compatibilidade com todos os dispositivos. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos, exceto quando exigido por lei.

15. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Subúrbio Games de responsabilidades decorrentes do uso indevido do Serviço, violação destes Termos ou de direitos de terceiros, na medida permitida pela lei aplicável.

16. Alterações destes Termos

Podemos modificar estes Termos para refletir mudanças legais ou operacionais. Notificaremos pelo app/site quando mudanças relevantes ocorrerem. O uso contínuo após a atualização constitui aceitação dos novos Termos.

17. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de <Cidade/UF>, com renúncia de qualquer outro, salvo disposição legal em contrário.

18. Contato

Suporte e dúvidas: